Novo Código do Consumidor propõe regras para IA e influenciadores
A proposta de atualização do Código do Consumidor incorpora temas relacionados à inteligência artificial, influenciadores digitais e novas formas de proteção ao consumidor na economia digital.
O Paraguai analisa uma atualização do Código de Defesa do Consumidor com foco nos desafios da economia digital. A proposta inclui dispositivos relacionados ao uso de inteligência artificial, publicidade digital e responsabilidade de influenciadores na promoção de produtos e serviços.
O objetivo é adaptar a legislação às novas formas de consumo, ampliando a transparência das informações e fortalecendo os mecanismos de proteção dos consumidores em ambientes digitais.
Principais temas abordados na proposta
- uso de inteligência artificial em serviços e vendas
- responsabilidade de influenciadores digitais
- garantias legais ao consumidor
- proteção em plataformas digitais
Especialistas consideram que a modernização da legislação poderá aumentar a segurança jurídica para empresas e consumidores, acompanhando as tendências globais de transformação digital.
Paraguay is evaluating an update to its Consumer Protection Code to address the challenges of the digital economy. The proposal includes provisions related to artificial intelligence, digital advertising, and influencer responsibility in promoting products and services.
The objective is to adapt legislation to new consumption models, increasing transparency and strengthening consumer protection mechanisms in digital environments.
Main topics included in the proposal
- use of artificial intelligence in sales and services
- digital influencer accountability
- consumer legal guarantees
- protection on digital platforms
Experts believe the modernization of the legislation could improve legal certainty for businesses and consumers while aligning Paraguay with global digital transformation trends.
Fontes / Sources:
ABC Color – Novo Código do Consumidor propõe regras para IA e influenciadores
